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Usucapião: como garantir seus direitos de propriedade
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A usucapião é uma das formas mais antigas e legítimas de adquirir a propriedade de um imóvel ou terreno no Brasil. Muitas pessoas convivem por anos com a posse de um bem, sem saber que têm direito a regularizar essa ...
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Os desafios legais da regulamentação de novas tecnologias em condomínios: o impacto das soluções inteligentes de segurança e gestão Silvia Leticia Ferreira Mazzuca     A evolução tecnológica tem desempenhado um papel ...
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UMA BREVE ANÁLISE DA SUPEREMACIA DOS DIREITOS COLETIVOS E A MITIGAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ...
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A palavra pandemia até pouco tempo parecia existir apenas nos roteiros de filmes ou nas teorias conspiratórias mais diversas. Porém ela entrou na realidade pela porta da frente, trazendo à tona velhos paradigmas e ...
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A REESTRUTURAÇÃO DO SETOR POSTAL BRASILEIRO: A PRIVATIZAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E ...
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